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NOV
18
18 NOV 2021
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SERÁ SUBSTITUÍDO PELO AUXÍLIO BRASIL.
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Conforme previsto na Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021, o programa Bolsa Família será substituído pelo programa Auxílio Brasil.
 
QUANDO O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL COMEÇA A VALER?
O programa Auxílio Brasil se inicia em novembro e o pagamento será efetuado de acordo com o calendário do Bolsa Família 2021.
 
SOU BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PRECISO FAZER UM CADASTRO PARA RECEBER O AUXÍLIO BRASIL.
Não. As famílias beneficiárias do programa Bolsa Família não precisam realizar nenhum cadastro para realizar os benefícios do Auxílio Brasil.
A migração dessas famílias para o novo programa ocorrerá de forma automática com sua implantação.
 
NÃO SOU BENEFICIARIA (O) DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, MAS ESTOU CADASTRADA (O) NO CADASTRO ÚNICO. PRECISO ATUALIZAR O MEU CADASTRO PARA RECEBER O AUXÍLIO BRASIL?
Somente precisa atualizar se o cadastro estiver desatualizado. Caso esteja atualizado em menos de 2 (dois) anos e não tenha ocorrido mudança de endereço, renda ou outras informações da sua família não é necessário realizar uma nova atualização.
Importante lembrar que a família deve estar inscrita no cadastro único, com o cadastro atualizado e elegível ao programa não resulta a imediata concessão dos benefícios do Auxilio Brasil.
Não existe um prazo definido para a realização dessa concessão.
 
NÃO TENHO CADASTRO NO CADASTRO ÚNICO. PRECISO ME CADASTRAR PARA RECEBER O AUXÍLIO BRASIL?
Sim. O ingresso das famílias e sua permanência no programa Auxílio Brasil ocorrerão com o registro de seus integrantes do cadastro único, desde que apresente todos os dados cadastrais atualizados e perfil para o programa.
Importante lembrar que não existe um prazo definido para a realização dessa concessão.
As famílias com dados inconsistentes no cadastro único poderão ser impedidas de ingressar no programa, até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.
 
COMO FICO SABENDO SE TIVE O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO BRASIL CONCEDIDO?
Os beneficiários do programa poderão fazer a consulta no aplicativo da caixa a partir do dia 10/11 para verificarem se houve a concessão do referido benefício.
 
QUEM PODERÁ RECEBER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL?
1 famílias em situação de extrema pobreza;
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$100,00.
2 Famílias em situação de pobreza; e
As em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$100,00 e R$ 200,00.
3 Famílias em regra de emancipação.
Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
As famílias em situação de pobreza e em regra de emancipação apenas poderão ser atendidas pelo programa se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21(vinte um) anos completos.
 
COM O INÍCIO DO AUXÍLIO BRASIL POSSO CONTINUAR SACANDO O BENEFICIO COM O CARTÃO BOLSA FAMÍLIA?
Sim. Você poderá sacar o benefício do programa Auxílio Brasil com o cartão do Bolsa Família, até a emissão de um novo cartão.
 
QUAIS SÃO OS TIPOS DE CONTAS PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA?
Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas
• Poupança social digital;
• Conta corrente de deposito à vista;
• Conta especial de deposito à vista;
• Conta contábil (plataforma social do programa).
 
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?
 
• PRIMEIRA INFÂNCIA: pago por criança, no valor de R$130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos.
• COMPOSIÇÃO FAMILIAR: pago por pessoa no valor de R$65,00 para sua família que possuam gestantes ou pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte um) anos incompletos, a família só receberá o benefício se estiverem matriculadas na educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica de nível médio).
• SUPERAÇÃO EXTREMA POBREZA: o valor do benefício será calculado caso a caso. A família receberá o valor necessário para superar o valor da linha da extrema pobreza, fixada em R$100,00 mensais por pessoas.
 
Além desses benefícios, o programa também pagará o benefício compensatório de transição, concedido para famílias do programa Bolsa Família que tiveram a redução no valor total dos benefícios que recebiam do programa, após sua migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
 
Fonte https://www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-brasil
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