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                                                                                                             SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), um canal destinado a garantir o direito constitucional de acesso às informações públicas, promovendo a transparência, a participação social e o fortalecimento da administração pública.

Por meio deste serviço, qualquer cidadão pode:

- Solicitar informações de interesse público;
- Obter orientações sobre o acesso às informações públicas;
- Acompanhar a tramitação de processos administrativos;
- Protocolar documentos, requerimentos e demais solicitações.
 
Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados de forma presencial ou eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
O funcionamento do e-SIC no Município de Pratânia é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 35, de 06 de julho de 2026, que estabelece os procedimentos para o atendimento das solicitações de acesso à informação, em conformidade com a legislação vigente.

Canais de Atendimento

Atendimento Presencial
Prefeitura Municipal de Pratânia
Rua Francisco Vieira da Maia, nº 10 – Cohab I

Atendimento por E-mail
e-sic@pratania.sp.gov.br

Atendimento por Telefone
(14) 3844-8200 – Ramal 8240