O Departamento de Obras e Serviços Públicos é o órgão que tem por finalidade:
- Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade;
- Executar atividades concernentes à elaboração de projetos e obras públicas municipais e aos respectivos orçamentos;
- Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;
- Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Prefeitura;
- Manter atualizada a planta cadastral do Município;
- Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;
- Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;
- Promover a construção de parques, praças, jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;
- Administrar os serviços de produção de tubos, lajotas e outros matérias de construção;
- Promover a construção, ampliação ou remodelação do sistema público de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário, por administração direta ou mediante concessão;
- Operar, manter e conservar os serviços de água potável e esgoto sanitário, por administração direta ou mediante concessão;
- Promover atividades de combate à poluição dos cursos de água do Município;
- Executar atividades relativas à prestação e à manutenção dos serviços públicos locais, tais como limpeza pública, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres e iluminação públicas;
- Administrar o serviço de trânsito em coordenação com os órgãos do Estado;
- Administrar os parques e jardins do Município;
- Promover a arborização dos logradouros públicos;
- Fiscalizar os serviços públicos ou de utilidades pública concedidos ou permitidos pelo Município.