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PORTARIAS DP Nº 72, 03 DE SETEMBRO DE 2020
Assunto(s): Licença por Falecimento
Em vigor
Obs: PORTARIA DP Nº. 072, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:


Considerando o que consta na Certidão de Óbito matricula nº 115915.01.55.2020.4.00031.152.0006666-65, expedido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Agudos/SP apresentada pela servidora pública municipal Elisangela Aparecida Alves Oliveira , através do qual a servidor acima mencionado, requereu Licença de 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de seu pai.


Considerando, ainda, que o artigo 117, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº. 48/06, de 23 de maio de 2006, autoriza a concessão de licença de 08 (oito) dias, por ocasião do falecimento de cônjuge, companheiro ou companheira, pais, padrasto, madrasta, filhos, enteados, irmãos, sogros, descendentes e menor sob guarda e tutela,


Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,



RESOLVE:



Artigo 1º - Fica concedida LICENÇA remunerada, de 08 (oito) dias, ou seja, de 10 de julho de 2020 à 17 de julho de 2020, a servidora pública municipal ELISANGELA APARECIDA ALVES OLIVEIRA (RE nº. 10180), portadora do RG. 34.036.624-2 SSP/SP e do CPF nº 305.508.358-06 ocupante do cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS, lotada no Setor de Educação, residente e domiciliada no município de Pratânia/SP.


Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 10/07/2020, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue a servidora para fins de conhecimento.




Pratânia, 24 de agosto de 2020



DAVI PIRES BATISTA

Prefeito Municipal



Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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