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PORTARIAS DP Nº 96, 19 DE JULHO DE 2021
Início da vigência: 14/07/2021
Assunto(s): LICENÇA MATERNIDADE
Em vigor
PORTARIA DP Nº 96, DE 19 JULHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal:

Considerando o atestado médico, entregue no Departamento de Recursos Humanos, em que o Dr. ERIC PETROUCIC, CRM nº 125.263, atesta que a Servidora Pública Municipal, deverá ficar afastada por motivo de Licença Maternidade;

Considerando, também, o disposto no artigo 98, inciso X, da Lei Complementar Municipal nº 048/06, de 23 de maio de 2006, alterado pela Lei Complementar 053 de 09/12/2008,

Considerando, finalmente, o disposto nos termos do artigo 78, inciso IX, combinado com o artigo 99, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,



RESOLVE:


Artigo 1º - Fica concedido, a Sr.ª KELLEN PEREIRA CAMPOS, (RE 10809), brasileira, portadora do RG. nº 41.083.173-6 SSP/SP e do CPF nº 362.641.388-86, residente e domiciliada no Município de Areiópolis/SP, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, com lotação no Setor da EDUCAÇÃO, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a contar do dia 14 de julho de 2021.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 14/07/2021, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue a servidora para fins de conhecimento.
Pratânia, 19 de julho de 2021.


DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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