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PORTARIA Nº 29, 20 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
Em vigor
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e:
 
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 007, de 02 de Fevereiro de 2009, o qual dispõe sobre o regulamento de procedimentos administrativos para a avaliação de servidor em estágio probatório;
 
Considerando a necessidade de submeter à avaliação periódica o desempenho profissional dos servidores municipais, durante o período de cumprimento do estágio probatório;
 
Considerando ainda que a declaração da estabilidade no cargo público depende de parecer favorável durante o período de cumprimento do estágio probatório, a ser emitido em relatório final de Comissão instituída para esta finalidade.
 
Considerando, por fim, o disposto no art. 99, II, alínea “d” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
 
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P.), os seguintes servidores municipais:
 
DENISE APARECIDA DA SILVA CAPELOTO
RG: 24.395.879-1 SSP/SP
RE: 10406
 
LEANDRO CORAZZA RODRIGUES
RG: 26.285.508-2 SSP/SP
RE: 10096
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 1, 10 DE JANEIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2024
PORTARIA Nº 19, 04 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA-SP. 04/04/2023
PORTARIA Nº 43, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA” 23/11/2022
PORTARIA Nº 42, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR” 11/11/2022
PORTARIA Nº 17, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2017
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