DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 007, de 02 de Fevereiro de 2009, o qual dispõe sobre o regulamento de procedimentos administrativos para a avaliação de servidor em estágio probatório;
Considerando a necessidade de submeter à avaliação periódica o desempenho profissional dos servidores municipais, durante o período de cumprimento do estágio probatório;
Considerando ainda que a declaração da estabilidade no cargo público depende de parecer favorável durante o período de cumprimento do estágio probatório, a ser emitido em relatório final de Comissão instituída para esta finalidade.
Considerando, por fim, o disposto no art. 99, II, alínea “d” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P.), os seguintes servidores municipais:
DENISE APARECIDA DA SILVA CAPELOTO
RG: 24.395.879-1 SSP/SP
RE: 10406
LEANDRO CORAZZA RODRIGUES
RG: 26.285.508-2 SSP/SP
RE: 10096
