DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de Março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica
NOMEADO para o cargo, em comissão, de
Assessor de Departamento Nível III o Sr.
ADALBERTO FRANCISCO FERREIRA, titular do RG n.º 49.910.329-4 SSP/SP, CPF n.º 436.834.908-37 brasileiro, residente e domiciliado em, Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XI-A, da escala padrão de vencimentos da municipalidade com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Serão acrescidas, também, a sua remuneração a Gratificação Saúde de 25% e Insalubridade de 10%.
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/01/2021, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 19 de janeiro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
