DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 20.840,00 (vinte mil, oitocentos e quarenta reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.244.0006.2041
02.06
02.06.01
10.302.0007.2047
|
223
264
|
1
1
|
3.3.50.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
REPASSE TERCEIRO SETOR - SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
5.000,00
15.840,00
|
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|
|
|
Total da Transposição |
20.840,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 20.840,00 (vinte mil, oitocentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
214
245
|
1
1
|
3.3.50.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
|
5.000,00
15.840,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
20.840,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
02.05
02.05.02
08.242.0006.2051
08.243.0006.2038
|
190
213
221
|
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROT SOCIAL ESP MÉDIA COMPLEXIDADE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
40.000,00
2.700,00
3.600,00
|
| |
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|
|
Total do Remanejamento |
46.300,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.03
99.999.9999.9999
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
|
41
209
212
|
1
1
1
|
9.9.99.99
3.3.90.36
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
40.000,00
2.700,00
3.600,00
|
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Total do Remanejamento |
46.300,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 14 de fevereiro de 2022.
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
