DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
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11
|
1
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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5.000,00
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| |
|
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Total da Transposição |
5.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2004
|
15
|
1
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
5.000,00
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| |
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Total da Transposição |
5.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 2.300,00 dois mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
|
87
|
1
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
2.300,00
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| |
|
|
|
Total da Transferência |
2.300,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
|
86
|
1
|
3.3.90.47
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
|
2.300,00
|
| |
|
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Total da Transferência |
2.300,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 29 de Março de 2022.
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
