“REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR...

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Atualizado em: 27/02/2023 às 14h23

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DECRETO Nº 16, 29 DE MARÇO DE 2022

Início da vigência: 29/03/2022

Assunto(s): alterações orçamentárias

Em vigor

DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003	11	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	5.000,00
				Total da Transposição	5.000,00

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2004	15	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	5.000,00
				Total da Transposição	5.000,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 2.300,00 dois mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015	87	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.300,00
				Total da Transferência	2.300,00

Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015	86	1	3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	2.300,00
				Total da Transferência	2.300,00

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 29 de Março de 2022.

DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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