OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2013
|
68
|
2
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
8.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
8.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014
|
70
|
2
|
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
8.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
8.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
|
142
192
|
1
1
|
3.3.90.36
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
300,00
4.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
4.300,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
|
146
187
|
1
1
|
4.4.90.52
3.1.90.94
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
|
300,00
4.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
4.300,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2010
|
49
|
2
|
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
100.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
100.000,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014
|
70
|
2
|
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
100.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
100.000,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 7 de Abril de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
