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DECRETO Nº 19, 07 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): alterações orçamentárias
Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2013




68




2




3.3.90.39
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR




8.000,00
Total da Transposição8.000,00

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014




70




2




3.1.90.11
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C




8.000,00
Total da Transposição8.000,00


Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029


02.04
02.04.04
18.541.0005.2034




142




192




1




1




3.3.90.36




4.4.90.52
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE




300,00




4.000,00
Total da Transferência4.300,00

Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029


02.04
02.04.04
18.541.0005.2034




146




187




1




1




4.4.90.52




3.1.90.94
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS




300,00




4.000,00
Total da Transferência4.300,00


Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2010




49




2




3.1.90.11
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C




100.000,00
Total do Remanejamento100.000,00





Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014




70




2




3.1.90.11
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C




100.000,00
Total do Remanejamento100.000,00


Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 7 de Abril de 2022.



OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 72, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 391.439,00 (trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais)”. 07/12/2022
DECRETO Nº 65, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 “REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 149.848,74 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)”. 16/11/2022
DECRETO Nº 44, 08 DE AGOSTO DE 2022 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 442.320,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte reais)”. 08/08/2022
DECRETO Nº 38, 24 DE JUNHO DE 2022 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transferência no valor de R$ 122.300,00 (cento e vinte e dois mil e trezentos reais)”. 24/06/2022
DECRETO Nº 29, 18 DE MAIO DE 2022 “REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 89.900,00 (OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS)”. 18/05/2022
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