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DECRETO Nº 19, 07 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): alterações orçamentárias
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2013
 
 
 
 
 
 
 
68
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
 
8.000,00
 
 
        Total da Transposição 8.000,00
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014
 
 
 
 
 
 
 
70
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
 
8.000,00
 
 
        Total da Transposição 8.000,00
 
 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
 
 
 
 
 
142
 
 
 
 
192
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
 
300,00
 
 
 
 
4.000,00
 
 
        Total da Transferência 4.300,00
 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
 
 
 
 
 
146
 
 
 
 
187
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
3.1.90.94
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
 
 
 
 
 
 
300,00
 
 
 
 
4.000,00
 
 
        Total da Transferência 4.300,00
 
 
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2010
 
 
 
 
 
 
 
49
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
 
100.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 100.000,00
 
 
 
 
 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014
 
 
 
 
 
 
 
70
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
 
100.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 100.000,00
 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 7 de Abril de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 36, 12 DE SETEMBRO DE 2023 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 327.700,00 (trezentos e vinte e sete mil e setecentos reais)”. 12/09/2023
DECRETO Nº 34, 30 DE AGOSTO DE 2023 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transferência no valor de R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais)”. 30/08/2023
DECRETO Nº 29, 18 DE JULHO DE 2023 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais)”. 18/07/2023
DECRETO Nº 25, 21 DE JUNHO DE 2023 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais)”. 21/06/2023
DECRETO Nº 14, 08 DE MARÇO DE 2023 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transferência no valor de R$ 100.700,00 (cem mil e setecentos reais)”. 08/03/2023
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DECRETO Nº 19, 07 DE ABRIL DE 2022
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