Ir para o conteúdo

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 12.365.0003.2013	68	2	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	8.000,00
				Total da Transposição	8.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 12.365.0003.2014	70	2	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	8.000,00
				Total da Transposição	8.000,00

 
 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     02.04 02.04.04 18.541.0005.2034	142         192	1         1	3.3.90.36         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	300,00         4.000,00
				Total da Transferência	4.300,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     02.04 02.04.04 18.541.0005.2034	146         187	1         1	4.4.90.52         3.1.90.94	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	300,00         4.000,00
				Total da Transferência	4.300,00

 
 
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei 808 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.365.0003.2010	49	2	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	100.000,00
				Total do Remanejamento	100.000,00

 
 
 
 
 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 12.365.0003.2014	70	2	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	100.000,00
				Total do Remanejamento	100.000,00

 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 7 de Abril de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL