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OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 953/1/2022 em 23/05/2022, através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Professora de Ensino Fundamental a partir de 23/05/2022;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de Professora de Ensino Fundamental, a partir do dia 23 de maio de 2022, a Funcionária Pública Municipal, Sra. Paula Eduarda Ribeiro de Brito (RE Nº. 10808), portadora do RG nº 40.102.338-2 SSP/SP e do CPF nº 442.714.048-37, residente e domiciliada no município de Botucatu/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 23/05/2022, devendo a cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 24 de maio de 2022.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal