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OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município:
Considerando o requerimento protocolado sob nº 550/1/2022, formulado pela servidora pública municipal ELIANE CRISTINA DO CARMO MELEGO, no qual solicita, a promoção por antiguidade, com fundamento no Artigo 43, inciso II, da Lei Complementar 09/1999, de 11 de fevereiro de 1999;
Considerando, ainda, o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica concedida promoção por antiguidade à servidora pública municipal ELIANE CRISTINA DO CARMO MELEGO (RE 10053) brasileira, portadora do RG nº 26.717.705-7 SSP/SP ocupante do cargo em provimento efetivo de professora na Educação Infantil, lotada no Setor de Educação.
Art. 2.º - Fica concedida progressão por antiguidade a servidora acima mencionada, do Grau MA – (11D) para o Grau MA – (11E), da Tabela I, da Escala Padrão de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/06/2022, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue a servidora para fins de conhecimento.
Pratânia, 06 de junho de 2022.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal