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PORTARIA DP Nº. 0080, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1125/1/2022 em 20/06/2022, através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de Recepcionista / Telefonista a partir de 20/06/2022;

Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;

Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de Recepcionista / Telefonista, a partir do dia 20 de junho de 2022, a Funcionária Pública Municipal, a Sra. Carla Renata Alves da Silva Caetano Mendes (RE Nº. 10163), portadora do RG nº 30.858.320-6 SSP/SP e do CPF nº 275.982.728-32, residente e domiciliada no município de Pratânia/SP.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo a cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 20 de junho de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX

Prefeito Municipal