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PORTARIAS DP Nº 94, 28 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor
PORTARIA DP Nº. 0094, DE 28 DE JULHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1407/1/2022 em 22/07/2022, através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de Professor de Educação Infantil a partir de 22/07/2022;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de Professor de Educação Infantil, a partir do dia 22 de julho de 2022, a Funcionária Pública Municipal, a Sra. Silvana Maria Gonçalves (RE Nº. 10012), portadora do RG nº 17.079.249 SSP/SP e do CPF nº 170.341.528-02, residente e domiciliada no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos 22/07/2022, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 28 de julho de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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