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PORTARIAS DP Nº 97, 17 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1623/1/2022 em 17/08/2022, através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Merendeira a partir de 17/08/2022;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de Merendeira, a partir do dia 17 de agosto de 2022, a Funcionária Pública Municipal, Sra. FABIANA APARECIDA ANTUNES (RE Nº. 10548), portadora do RG nº 30.548.716-4 SSP/SP e do CPF nº 273.991.948-40, residente e domiciliada na rua José Savio, nº 46, Cohab II, município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo a cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 17 de agosto de 2022.


OSMIR JOSE FELIX
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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