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PORTARIA DP Nº 104, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível I é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica EXONERADA do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR NÍVEL I, a Senhora ROSEMEIRE APARECIDA LORENÇÃO (RE Nº 10665).
 
Art. 2º - A funcionária que trata essa portaria voltará a exercer seu cargo de origem de Tesoureiro, lotada no departamento de Manutenção de Finanças, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XIV-C, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescido de auxilio de diferença de caixa, fixado em 20% (vinte porcento) sobre o valor do vencimento base, conforme Lei Complementar Nº 156 de 09 de Agosto de 2022, Artigo 175-A.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01/08/2022, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
Pratânia, 02 de Setembro de 2022
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal