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PORTARIA DP Nº. 0115, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1860/1/2022 em 19/09/2022, através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de Psicólogo a partir de 20/09/2022;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de Psicólogo, a partir do dia 20 de setembro de 2022, a Funcionária Pública Municipal, a Sra. Patrícia Andrea Vasconcelos de Mendonça (RE Nº. 10829), portadora do RG nº 22.917.499-1 SSP/SP e do CPF nº 252.962.098-93, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos 20/09/2022, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 26 de setembro de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal