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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 852 de 09/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	240	1	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	176.000,00
				Total da Suplementação	176.000,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Redução do Orçamento do Poder Legislativo, no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 10 de Novembro de 2022.
 

 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL