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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Assistência e Desenvolvimento Social é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL a Sra. ELAINE CRISTINA RODRIGUES HONORATO, titular do RG sob n° 34.464.120-X, SSP/SP e do CPF n°330.087.698-29, brasileira, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.
 
 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 07/12/2022, devendo cópia da mesma ser entregue a funcionária, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
Pratânia, 08 de dezembro de 2022.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal