Ir para o conteúdo

Prefeitura de Pratânia - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Sexta, 29 de Março de 2024
|
Previsão para Sexta, 29 de Março de 2024
17° 28°
Prefeitura de Pratânia - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 75, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
Em vigor
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 78, IX da Lei Orgânica Municipal,
 
DECRETA:
 
 
Art. 1º Aos valores constantes da base de dados do Município de Pratânia/SP, para fins de lançamento tributário no exercício de 2023, será aplicada a variação acumulada do INPC/IBGE no ano de 2022, equivalente a 5,97% (cinco inteiros e noventa e sete por cento)[1].
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
 
 
Pratânia – SP, 15 de Dezembro de 2022.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
 
[1] Fonte: https://portaldefinancas.com/inpc_ibge. Acesso em 15.12.2022.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 50, 29 DE DEZEMBRO DE 2014 DISCIPLINA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA-SP, PARA O EXERCÍCIOS FINANCEIRO DE 2015. 29/12/2014
DECRETO Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2013 DISCIPLINA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA - SP PARA O ANO DE 2013. 02/01/2013
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 75, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Código QR
DECRETO Nº 75, 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia