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                     OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
                     Considerando que o funcionário ANTÔNIO PAULA LUIZ JUNIOR cumpriu o estágio probatório no exercício do cargo Motorista Nível II,  no período de 09/09/2019 à 08/09/2022;
                     Considerando o término do Estágio Probatório, conforme o disposto no Artigo sob n° 041, Título III, Capítulo VII, Seção II, da Constituição Federal, c/c a Lei Complementar n°48, de 23 de maio de 2006;
                     Considerando, também, os relatórios apresentados pelo Superior Hierárquico da respectiva Diretoria ou Setor, conforme o caso;
                     Considerando, ainda, o relatório final apresentado pelos membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P) referente ao Desempenho Profissional dos Servidores Públicos do Município de Pratânia;
                    Considerando, finalmente, o disposto nos Termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
                       RESOLVE:
                    Art. 1º - Fica efetivado, a partir de 09/09/2022 no cargo de MOTORISTA NÍVEL II, o Sr.  ANTÔNIO PAULA LUIZ JUNIOR [R.E: 10734], portador do RG n°. 44.453.602-4 SSP/SP e do CPF n°. 225.122.348-78, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP, no Serviço Público Municipal de Pratânia/SP.
                  Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 09/09/2022, mediante registro e publicação, de acordo com o parecer FAVORÁVEL da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P).
                 Art. 3° - A cópia desta portaria deverá ser entregue ao servidor, para fins de conhecimento.
Pratânia, 12 de janeiro de 2023.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal