OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis
“AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Saúde é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
Art. 1.º - Fica
EXONERADO do cargo, em comissão, de
Diretor de Saúde o Sr.
LUCAS DE OLIVEIRA [R.E: 10779), titular do RG sob n.° 48.XXX.922-X, SSP/SP, CPF n.° 409.XXX.908-85, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria n° 004, 01 de janeiro de 2021.
Art. 3.º -
Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário público municipal, para fins de publicidade e conhecimento. Pratânia, 30 de janeiro de 2023.
OSMIR JOSÉ FELIXPrefeito Municipal
