OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis
“AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor Adjunto de Saúde é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
Art. 1.º - Fica
EXONERADA do cargo, em comissão, de
Diretor Adjunto de Saúde a Sra.
NILCÉIA APARECIDA BERTOLUCCI [R.E: 10869), titular do RG sob n.° 21.XXX.481-3, SSP/SP, CPF n.° 127.XXX.868-61, brasileira, residente e domiciliada no Município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria n° 045, 08 de abril de 2022.
Art. 3.º -
Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue a funcionária pública municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 30 de janeiro de 2023.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal