“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 30/01/2023 às 15h44

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PORTARIAS DP Nº 23, 30 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor Adjunto de Saúde é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,

Art. 1.º - Fica EXONERADA do cargo, em comissão, de Diretor Adjunto de Saúde a Sra. NILCÉIA APARECIDA BERTOLUCCI [R.E: 10869), titular do RG sob n.° 21.XXX.481-3, SSP/SP, CPF n.° 127.XXX.868-61, brasileira, residente e domiciliada no Município de São Manuel/SP.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria n° 045, 08 de abril de 2022.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue a funcionária pública municipal, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 30 de janeiro de 2023.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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