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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 330/1/2023 em 03/02/2023, através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo efetivo de Merendeira a partir de 03/02/2023;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de Merendeira, a partir do dia 03 de fevereiro de 2023, a Funcionária Pública Municipal, Sra. ROSA MARIA GARCIA DOS SANTOS ANDRADE [RE Nº. 10893], portadora do RG nº 41.XXX.901-4 SSP/SP e do CPF nº 324.XXX.353-74, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 03/02/2023, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 15 de fevereiro de 2023.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal