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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 400.250,00 (quatrocentos mil, duzentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 864 de 03/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.2085	277 278	1 2	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO PRAÇA PADRE SEGUNDO QUESSADA OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	250,00 400.000,00
				Total da Crédito Especial	400.250,00

Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.2065	165	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES	250,00
				Total da Anulação de Dotação	250,00

Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.



PRATANIA, 10 de Fevereiro de 2023.





OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL