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DECRETO Nº 8, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), autorizado pela Lei 865 de 03/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.02
25.752.0005.1005
 
 
 
 
 
 
 
279
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
1.500.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 1.500.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), autorizado pela Lei 865 de 03/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.02
25.752.0005.1005
 
 
 
 
 
 
 
175
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
 
108.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 108.000,00
 
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
15.451.0005.1007
 
 
15.451.0005.2065
 
 
 
 
 
 
 
164
 
 
165
 
 
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
GUIAS, SARJETAS, RECAPEAMENTO E PAV. ASFAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
97.000,00
 
 
11.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 108.000,00
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 10 de Fevereiro de 2023.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 23/02/2023 na edição: 447
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 111.980,00 (cento e onze mil, novecentos e oitenta reais)”. 26/02/2024
DECRETO Nº 9, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais)”. 22/02/2024
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