Ir para o conteúdo

PORTARIA DP Nº. 048, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 663/1/2023 em 08/03/2023, através do qual o Servidor Público Municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de Vigia a partir de 08/03/2023;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo de Vigia, a partir do dia 08 de março de 2023, o Funcionário Público Municipal, o Sr. Douglas Wilian Julio (RE Nº. 10859), portador do RG nº 56.XXX.418-3 SSP/SP e do CPF nº 379.XXX.608-17, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos 08/03/2023, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 16 de março de 2023.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal