PORTARIA DP N.º 066, 03 DE MAIO DE 2023.

 
“Dispõe sobre a nomeAção DE chefe de setor  nível I E dá outras providências”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor  Nível I é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO, para o cargo em comissão de Chefe de Setor Nível I o Sr. OSVALDO PUNIDO PRADO, titular do RG n.º 29.XXX.931-5 SP, CPF n.º 187.XXX.268-57, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XIV-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2023, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 03 de Maio de 2023.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal