OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.09
12.306.0003.2020
12.306.0003.2021
|
125
126
|
5
5
|
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
MATERIAL DE CONSUMO
|
13.000,00
12.000,00
|
| |
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|
Total da Transposição |
25.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.09
12.306.0003.2022
12.306.0003.2023
|
127
128
|
5
5
|
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
|
9.800,00
15.200,00
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|
|
Total da Transposição |
25.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
154
261
|
1
5
|
3.3.90.47
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
1.000,00
1.500,00
|
| |
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|
Total da Transferência |
2.500,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
155
251
|
1
5
|
4.4.90.52
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
1.000,00
1.500,00
|
| |
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|
|
Total da Transferência |
2.500,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.03
02.03.03
23.695.0004.2030
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
02.04.05
20.606.0005.2035
|
20
162
190
192
198
|
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
|
20.000,00
51.000,00
22.000,00
10.000,00
48.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
151.000,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.08
12.364.0003.2019
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.04
02.04.02
25.752.0005.1005
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
122
138
175
255
|
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.1.90.11
4.4.90.51
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
10.000,00
15.000,00
36.000,00
90.000,00
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| |
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|
Total do Remanejamento |
151.000,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 18 de julho de 2023.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
