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DECRETO Nº 29, 18 DE JULHO DE 2023
Assunto(s): alterações orçamentárias
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.09
12.306.0003.2020
 
 
12.306.0003.2021
 
 
 
 
 
 
 
125
 
 
126
 
 
 
 
 
 
5
 
 
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
13.000,00
 
 
12.000,00
 
 
        Total da Transposição 25.000,00
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.09
12.306.0003.2022
 
 
12.306.0003.2023
 
 
 
 
 
 
 
127
 
 
128
 
 
 
 
 
 
5
 
 
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
9.800,00
 
 
15.200,00
 
 
        Total da Transposição 25.000,00
 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
154
 
 
 
 
261
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
1.500,00
 
 
        Total da Transferência 2.500,00
 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
155
 
 
 
 
251
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
3.3.90.32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
 
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
1.500,00
 
 
        Total da Transferência 2.500,00
 
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.03
02.03.03
23.695.0004.2030
 
 
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
 
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
 
 
 
 
 
20
 
 
 
 
162
 
 
 
 
190
192
 
 
 
198
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
20.000,00
 
 
 
 
51.000,00
 
 
 
 
22.000,00
10.000,00
 
 
 
48.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 151.000,00
 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.08
12.364.0003.2019
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
02.04
02.04.02
25.752.0005.1005
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
122
 
 
 
 
138
 
 
 
 
175
 
 
 
 
255
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
15.000,00
 
 
 
 
36.000,00
 
 
 
 
90.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 151.000,00
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 18 de julho de 2023.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 16/08/2023 na edição: 532
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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