PORTARIA DP N.º 87, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

 
“Dispõe sobre a nomeAção DE aSsessor de departamento nível i E dá outras providências”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível I é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de Assessor de Departamento Nível I a Sra. LUANA BEATRIZ PERUZI DE ARRUDA, titular do RG n.º 49.XXX.137-6 SP, CPF n.º 429.XXX.578-13, brasileira, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XIII-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/09/2023, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 06 de Setembro  de 2023.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal