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DECRETO Nº 36, 12 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): alterações orçamentárias
Em vigor

 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 327.700,00 (trezentos e vinte e sete mil e setecentos reais)”.
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       PREFEITURA MUNICIPAL  
02.01       ADMINISTRAÇÃO GERAL  
02.01.01       GABINETE DO PREFEITO  
04.122.0002.2003       MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR  
  10 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 5.800,00
02.06       SAÚDE  
02.06.01       FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
10.301.0007.2046       PROGRAMA MAIS MÉDICOS  
  264 1 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC 4.800,00
         
Total da Transposição
 
10.600,00
 
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 10.600,00
(dez mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       PREFEITURA MUNICIPAL  
02.01       ADMINISTRAÇÃO GERAL  
02.01.01       GABINETE DO PREFEITO  
04.122.0002.2004       MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD  
  15 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 5.800,00
02.06       SAÚDE  
02.06.01       FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
10.301.0007.2044       MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
  255 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 4.800,00
         
Total da Transposição
 
10.600,00
 
 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02     PREFEITURA MUNICIPAL  
02.03 CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0004.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
150 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
152 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 3.000,00
       
Total da Transferência
 
5.000,00
 
 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
    PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
155 1 4.4.90.52 5.000,00
       
Total da Transferência
 
5.000,00
 
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 312.100,00 (trezentos e doze mil e cem reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       PREFEITURA MUNICIPAL  
02.03       CULTURA, ESPORTES E TURISMO  
02.03.02       DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
27.812.0004.2029       MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L  
  150 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
  152 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 5.000,00
02.03.03       DEPARTAMENTO DE TURISMO  
23.695.0004.2030       MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO  
  162 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 169.000,00
02.04       SERVIÇOS GERAIS  
02.04.03       SETOR DE SERM  
26.782.0005.2033       MANUTENÇÃO DO SERM  
  183 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 70.000,00

 
 
02.04.04
       
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
 
18.541.0005.2034       MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE  
  192 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 54.000,00
02.05       ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
02.05.01       GABINETE DA DIRETORIA  
08.244.0006.2036       MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT  
  206 5 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 8.100,00
         
Total do Remanejamento
 
312.100,00
 
 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$
312.100,00 (trezentos e doze mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       PREFEITURA MUNICIPAL  
02.01       ADMINISTRAÇÃO GERAL  
02.01.03       DEPARTAMENTO DE FINANÇAS  
99.999.9999.9999       RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
  43 1 9.9.99.99 Reserva de Contingência 288.000,00
02.02       EDUCAÇÃO  
02.02.08       ENSINO SUPERIOR  
12.364.0003.2019       AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES  
  122 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 16.000,00
02.05       ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
02.05.02       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
08.244.0006.2041       PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI  
  229 5 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 8.100,00
         
Total do Remanejamento
 
312.100,00
 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 12 de Setembro de 2023.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2023 na edição: 558
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 161.018,05 (cento e sessenta e um mil e dezoito reais e cinco centavos)”. 13/02/2025
DECRETO Nº 64, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 783.723,10 (setecentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e três reais e dez centavos)”. 09/12/2024
DECRETO Nº 59, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 882.937,00 (oitocentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais)”. 08/11/2024
DECRETO Nº 55, 08 DE OUTUBRO DE 2024 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 498.580,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, quinhentos e oitenta reais)”. 08/10/2024
DECRETO Nº 51, 10 DE SETEMBRO DE 2024 “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 515.677,00 (quinhentos e quinze mil, seiscentos e setenta e sete reais)”. 10/09/2024
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