Ir para o conteúdo

 
“Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 327.700,00 (trezentos e vinte e sete mil e setecentos reais)”.
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.01				GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003				MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
	10	1	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	5.800,00
02.06				SAÚDE
02.06.01				FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2046				PROGRAMA MAIS MÉDICOS
	264	1	3.3.90.48	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC	4.800,00
				Total da Transposição	10.600,00

 
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 10.600,00
(dez mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.01				GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2004				MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD
	15	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	5.800,00
02.06				SAÚDE
02.06.01				FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2044				MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	255	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	4.800,00
				Total da Transposição	10.600,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02			PREFEITURA MUNICIPAL
02.03			CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.02			DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0004.2029			MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
150	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00
152	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	3.000,00
			Total da Transferência	5.000,00

 
 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029			PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
155	1	4.4.90.52		5.000,00
			Total da Transferência	5.000,00

 
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 312.100,00 (trezentos e doze mil e cem reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.03				CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.02				DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0004.2029				MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
	150	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	6.000,00
	152	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	5.000,00
02.03.03				DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0004.2030				MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
	162	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	169.000,00
02.04				SERVIÇOS GERAIS
02.04.03				SETOR DE SERM
26.782.0005.2033				MANUTENÇÃO DO SERM
	183	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	70.000,00

 
PRATANIA, 12 de Setembro de 2023.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX PREFEITO MUNICIPAL