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DECRETO Nº 40, 06 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 28.890,58 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), autorizado pela Lei 885 de 06/10/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional- programática a seguir especificadas:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007			PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
286	5	3.3.90.93		28.890,58
			Total da Crédito Especial	28.890,58

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 28.890,58 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 6 de Outubro de 2023.

OSMIR JOSÉ FELIX PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/10/2023 na edição: 558

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14, 14 DE ABRIL DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.432,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais)”.	14/04/2025
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