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PORTARIA DP Nº 92, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
 
 
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 2235/1/2023, no qual a Diretora de Serviços de Assistência e  Promoção Social, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Serviços de Limpeza e Manutenção Geral, para suprir as necessidades do Setor,
 
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Serviços de Limpeza e Manutenção Geral, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2023.
 
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
 
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL, a Sra. GÉSSICA RAFAELA PINHEIRO, brasileira, portadora do RG nº 46.XXX.198-6 SSP/SP, e do CPF nº 378.XXX.578-65, residente e domiciliada na Rua Professor Hélio da Silva, 31 –Cohab II, no munícipio de São Manuel/SP, CEP. 18654-568, aprovada e classificada em 1º (primeiro) lugar no Concurso Público 001/2023, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência I da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.
 
Art. 2.º - A nomeada deverá tomar posse no prazo legal.
 
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 23/10/2023, devendo cópia da mesma, ser entregue ao nomeado para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 26 de outubro de 2023.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal