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PORTARIA DP N° 22, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
                                     Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 157/1/2024 em 30/01/2024, através do qual o servidor público municipal, requereu expressamente, sua exoneração do cargo efetivo de Coletor de Lixo a partir de 01/02/2024.
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
                                     RESOLVE:
                                    Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo efetivo de COLETOR DE LIXO a partir do dia 01 de Fevereiro de 2024, o Funcionário Público Municipal, Sr. MARCIO APARECIDO VENTURA DE MORAES (RE Nº.10182), titular do RG nº 33.XXX.876-XSSP/SP e do CPF nº 171.XXX.718-09, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/02/2024, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
Pratânia, 05 de Fevereiro de 2024.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal