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PORTARIAS DP Nº 25, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA DP Nº 25, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 155/1/2024 em 30/01/2024, através do qual o Servidor Público Municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo em comissão de Assessor de Departamento Nível III a partir de 01/02/2024;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo em comissão de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, o Servidor Público Municipal, o Sr. WALDIR SOUZA DO NASCIMENTO (RE Nº. 10908), portador do RG nº 28.XXX.534-1 SSP/SP e do CPF nº 298.XXX.148-79, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01/02/2024, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 05 de Fevereiro de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.