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PORTARIA DP Nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO  DE 2024.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 178/1/2024 em 01/02/2024, através do qual a Servidora Pública Municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo em comissão de Chefe de Setor Nível I a partir de 02/02/2024;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR NÍVEL I, a partir do dia 02 de fevereiro de 2024, a Servidora Pública Municipal, a Sra. NILCEIA APARECIDA BERTOLUCCI (RE Nº. 10954), portadora do RG nº 21.XXX.481-3SSP/SP e do CPF nº 127.XXX.868-61, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 02/02/2024, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 05 de Fevereiro de 2024.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal