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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica nomeada a servidora VÂNIA CRISTINA AGÁPITO DE OLIVEIRA, RG nº 64.XXX.102-8 SSP/SP e CPF nº 322.XXX.498-74, residente e domiciliada na cidade de Pratânia/SP, ocupante do cargo de Diretora Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer as funções de Gestora do projeto estadual “Viva Leite”, no âmbito do Município de Pratânia/SP.
 
Art. 2º Os serviços prestados pela servidora, ora nomeada, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Pratânia - SP, 26 de março de 2024.