PORTARIA DP N° 105, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Público Municipal de cargo em Comissão e dá outras providências”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis
“AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível II é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do Anexo I Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
Considerando, também o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica
EXONERADO do cargo em comissão, de
ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL II o Sr.
GABRIEL RODRIGUES (R.E: 10952), titular do RG n.°41.XXX.663-X SSP/SP e CPF n.°405.XXX.588-08, brasileiro, residente e domiciliado no Município de São Manuel/SP.
Art. 2.º -
Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2024 devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 10 de Abril de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
