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PORTARIAS DP Nº 111, 10 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor
PORTARIA DP N° 111, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
                                     Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 669/1/2024 em 04/04/2024, através do qual o servidor público municipal, requereu expressamente, sua exoneração do cargo efetivo de Coletor de Lixo em 04/04/2024.
                                     Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
                                    Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
                                    RESOLVE:
                                    Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo de COLETOR DE LIXO a partir do dia 04 de Abril de 2024, o Funcionário Público Municipal, Sr. MARIO LEANDRO DE SOUZA ELOY (RE Nº.10996), titular do RG nº 48.XXX.333-5 SSP/SP e do CPF nº 414.XXX.488-67, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.
                                  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 04/04/2024, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 10 de Abril de 2024.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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