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PORTARIA DP Nº 116, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
 
 
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 14/1/2024, no qual o Diretor Adjunto de Saúde, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, para suprir as necessidades do Setor;
 
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Agente Comunitário de Saúde, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2023.
 
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
 
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo público denominado AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, o Sr. OTAVIO CAPELLOTTO NETO, brasileiro, portador do RG nº 50.XXX.019-2 SSP/SP, e do CPF nº 439.XXX.818-45, residente e domiciliado na Rua Antônio Brasil,149-Jardim Planalto, no munícipio de Pratânia/SP, CEP. 18660-190, aprovado e classificado em 6º(sexto) lugar no Concurso Público 001/2023, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência Nível VII-A da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte ) horas mensais.
 
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
 
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 10 de Abril de 2024.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal