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Acesse na íntegra
PORTARIAS DP Nº 118, 30 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO
PORTARIA DP Nº 118, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE
DEPARTAMENTO NÍVEL I E NOMEAÇÃO COMO CHEFE DE SETOR NÍVEL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível I é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADO no dia 01/04/2024, do cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL I, sob o regime Jurídico Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, o Sr. ELTON AGNALDO RAMOS (RE Nº 10383).
Art. 2º - Fica nomeado a partir do dia 02/04/2024, para o cargo de CHEFE DE SETOR NÍVEL I sob o regime Jurídico Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, o Sr. ELTON AGNALDO RAMOS, brasileiro, casado, portador do RG. nº.33.XXX.901-5 SSP/SP e do CPF nº. 304.XXX.118-60, residente e domiciliado na Rua Francisco Lopes Tudela Filho,31- Nova Prata, Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XIV-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/04/2024 devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 30 de Abril de 2024
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.