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PORTARIA DP Nº 118, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE
DEPARTAMENTO  NÍVEL I E NOMEAÇÃO COMO CHEFE DE SETOR NÍVEL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível I é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
 
Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Fica EXONERADO no dia 01/04/2024, do cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL I, sob o regime Jurídico Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, o Sr. ELTON AGNALDO RAMOS (RE Nº 10383).
                               
                                      Art. 2º - Fica nomeado a partir do dia 02/04/2024, para o cargo de CHEFE DE SETOR NÍVEL I sob o regime Jurídico Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, o Sr. ELTON AGNALDO RAMOS, brasileiro, casado, portador do RG. nº.33.XXX.901-5  SSP/SP e do CPF nº. 304.XXX.118-60, residente e domiciliado na Rua Francisco Lopes Tudela Filho,31- Nova Prata,  Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XIV-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
 
                            
                                       Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/04/2024 devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
                                     
                                                 Pratânia, 30 de Abril de 2024
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal