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Atualizado em: 01/08/2024 às 09h24

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DECRETO Nº 40, 24 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 15.460,00 (quinze mil, quatrocentos e sessenta reais), autorizado pela Lei 917 de 24/07/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.244.0006.2040	279	2	3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDAD MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	15.460,00
				Total da Crédito Especial	15.460,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 15.460,00 (quinze mil, quatrocentos e sessenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 24 de Julho de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/07/2024 na edição: 703

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 950, 09 DE SETEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	09/09/2025
DECRETO Nº 28, 07 DE JULHO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 206.828,00 (duzentos e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais)”.	07/07/2025
DECRETO Nº 23, 13 DE JUNHO DE 2025	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 360.950,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)”.	13/06/2025
DECRETO Nº 10, 20 DE MARÇO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais)”.	20/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 938, 11 DE MARÇO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	11/03/2025

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