“Abre o crédito adicional no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá...

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Atualizado em: 06/09/2024 às 09h02

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DECRETO Nº 49, 06 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 921 de 02/09/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028	276 292	5 5	3.3.90.45 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA SUBVENÇÕES ECONÔMICAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	14.800,00 40.000,00
				Total da Crédito Especial	54.800,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 2 de Setembro de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/09/2024 na edição: 725

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14, 14 DE ABRIL DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.432,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais)”.	14/04/2025
DECRETO Nº 13, 07 DE ABRIL DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 74.150,00 (setenta e quatro mil, cento e cinquenta reais)”.	07/04/2025
DECRETO Nº 5, 12 DE MARÇO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 159.520,10 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos)”.	12/03/2025
DECRETO Nº 3, 13 DE FEVEREIRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.	13/02/2025
DECRETO Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.410.535,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais)”.	02/01/2025

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