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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 921 de 02/09/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 

PRATANIA, 2 de Setembro de 2024.
 

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL