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DECRETO Nº 49, 06 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
Em vigor
 
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 921 de 02/09/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
 
 
 
 
 
 
276
292
 
 
 
 
 
 
5
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.45
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
14.800,00
40.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 54.800,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 2 de Setembro de 2024.
 
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2024 na edição: 725
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 66, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.013,68 (quinze mil e treze reais e sessenta e oito centavos)”. 11/12/2024
DECRETO Nº 63, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 494.056,87 (quatrocentos e noventa e quatro mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos)”. 09/12/2024
DECRETO Nº 58, 08 DE NOVEMBRO DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 643.181,00 (seiscentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e um reais)”. 08/11/2024
DECRETO Nº 50, 10 DE SETEMBRO DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 468.430,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais)”. 10/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 921, 02 DE SETEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 02/09/2024
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