“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”

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PORTARIAS DP Nº 202, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Em vigor

PORTARIA DP N.º 202, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 61, de 02 de dezembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica autorizada, a ampliação da carga horária da servidora pública municipal, Sra. ANA JULIA ZACHO POLLO (RE: 11061), ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, para 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus ao percebimento dos vencimentos proporcionais à carga horária praticada.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/12/2024, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 05 de dezembro de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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