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DECRETO Nº 58, 08 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 643.181,00 (seiscentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e um reais), autorizado pela Lei 890 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005 02.01.04 04.121.0002.2083 02.02 02.02.01 12.367.0003.2059 02.02.02 12.361.0003.2012 12.365.0003.2013 12.365.0003.2014 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.04 12.365.0003.2016 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 02.03.03 23.695.0004.2030 02.04 02.04.02 25.752.0005.2032 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.04 18.541.0005.2034 02.04.05 20.606.0005.2035 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	16 20 24 28 46 62 68 75 81 82 87 102 141 160 175 176 181 185 187 190 196 198 205 239 240 246 249 255 256 257	1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 5 5 5 1 1	3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.93 3.1.90.94 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OBRIGAÇÕES PATRONAIS SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	34.000,00 7.500,00 4.200,00 415,00 6.000,00 5.200,00 11.300,00 17.900,00 13.521,00 500,00 17.500,00 13.000,00 13.500,00 6.455,00 17.500,00 41.000,00 12.690,00 14.000,00 500,00 4.000,00 5.000,00 1.100,00 2.500,00 215.000,00 80.000,00 32.000,00 30.000,00 31.300,00 5.200,00 400,00
				Total da Suplementação	643.181,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 434.960,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005 02.01.04 04.121.0002.2083 02.02 02.02.01 12.367.0003.2059 02.02.03 12.361.0003.2015 02.02.04 12.365.0003.2016 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028 02.03.03 23.695.0004.2030 02.04 02.04.02 25.752.0005.2032 02.04.03 26.782.0005.2033 02.04.04 18.541.0005.2034 02.04.05 20.606.0005.2035 02.05 02.05.01 08.244.0006.2036 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	16 18 23 26 45 63 64 86 89 94 99 100 138 139 143 277 157 159 161 174 176 177 185 186 189 191 193 196 203 238 241 252 253	1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.90.47 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.47 3.1.90.94 3.3.90.30 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.47 3.3.90.48 3.3.71.70 3.3.90.36 3.3.90.40 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.90.47 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.90.04 3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT OBRIGAÇÕES PATRONAIS EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	7.500,00 34.415,00 1.200,00 3.000,00 6.000,00 2.200,00 3.000,00 11.000,00 5.500,00 1.000,00 5.000,00 8.000,00 3.000,00 8.000,00 1.500,00 1.000,00 3.800,00 255,00 2.400,00 17.500,00 12.690,00 41.000,00 500,00 14.000,00 3.000,00 1.000,00 5.000,00 1.100,00 2.500,00 6.000,00 209.000,00 8.300,00 5.600,00
				Total da Anulação de Dotação	434.960,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 208.221,00 (duzentos e oito mil, duzentos e vinte e um reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 08 de novembro de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024 na edição: 773

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5, 12 DE MARÇO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 159.520,10 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos)”.	12/03/2025
DECRETO Nº 3, 13 DE FEVEREIRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.	13/02/2025
DECRETO Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.410.535,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais)”.	02/01/2025
DECRETO Nº 66, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.013,68 (quinze mil e treze reais e sessenta e oito centavos)”.	11/12/2024
DECRETO Nº 63, 09 DE DEZEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 494.056,87 (quatrocentos e noventa e quatro mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos)”.	09/12/2024

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